Câmara aprova nova regulamentação do estágio profissional

O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2419/07, do Senado, que regulamenta o estágio profissional, estipulando direitos e deveres das empresas e dos estudantes. Entre as principais mudanças está o direito a férias e a auxílio-transporte para os estagiários. A proposta segue agora para a Presidência da República, para sanção. O auxílio-transporte passa a ser compulsório e será concedido juntamente com a bolsa ou outra contraprestação que venha a ser acordada, que também é obrigatória. No caso das férias, elas serão concedidas sempre que estágio tiver duração igual ou superior a 1 ano. Com 30 dias de duração, elas deverão preferencialmente coincidir com as férias escolares do estagiário. Jornada A jornada de atividades será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte que oferece o estágio e o estudante. O projeto estabelece dois limites diferentes. Para os alunos da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, o estágio não poderá ultrapassar 4 horas diárias e 20 horas semanais. No caso do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular, o limite máximo será de 6 horas diárias e 30 semanais. O estágio na mesma empresa ou instituição não poderá durar mais de dois anos. Pelo texto aprovado, o estágio poderá ser obrigatório (quando a sua carga horária for requisito para aprovação e obtenção de diploma); ou opcional, dependendo do projeto pedagógico do curso. Definição O estágio é definido pelo projeto como um ato educativo supervisionado, em ambiente de trabalho, com o objetivo de preparar para a profissão pessoas que estejam freqüentando o ensino regular. Poderão ser estagiários os universitários e os alunos de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental (na modalidade profissional da educação de jovens e adultos). Vínculo trabalhista Em qualquer situação, obrigatório ou opcional, o estágio não criará vínculo empregatício, desde que sejam observadas as regras previstas no termo de compromisso assinado entre o aluno, a empresa ou entidade que ofereça o estágio e o estabelecimento de ensino. Se as regras forem desobedecidas pela empresa, ficará caracterizado esse vínculo para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. As atividades de extensão, de monitoria e de iniciação científica na educação superior só poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso. Poderão oferecer estágios as empresas privadas e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também estarão aptos a receber estagiários os profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional. Maiores informações em http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=125684


Fonte: Agência Câmara Reportagem - Eduardo Piovesan

Inclusão universitária na Acafe

Programa será discutido, hoje, com ministro

Oferecer uma proposta de inclusão universitária aos governos federal e estadual, para possibilitar acesso amplo dos estudantes de baixa renda ao ensino superior. Com essa finalidade, a Acafe elaborou o Programa de Inclusão Universitária para o Estado.Esse programa foi apresentado ao governo do Estado e, hoje, será discutido em Brasília, com o ministro da Educação, Fernando Haddad, pelo governador Luiz Henrique da Silveira e o secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer.Conforme o reitor da Unochapecó, Odilon Poli, o programa "é uma proposta de parceria entre o Estado, o governo federal e as instituições do Sistema Acafe para ampliar a gratuidade na educação superior em SC."Dessa forma, pretende gerar mecanismos de inclusão dos estudantes de baixa renda nas instituições da Acafe, com custos reduzidos para os governos federal e estadual, otimizando a capacidade física e o capital intelectual disponível.
O programa destaca que, em Santa Catarina, através da Acafe, "há condições de atender aos estudantes egressos de escola pública com renda inferior a cinco salários mínimos, sem necessidade de altos investimentos na criação de novos cursos".Com esse programa, segundo o reitor da Unochapecó, "haverá a ampliação da gratuidade na educação superior em Santa Catarina, permitindo a inclusão de 7,7 mil alunos, distribuídos pelas regiões do Estado nos diversos cursos".Para tanto, Poli indica que os compromissos de sustentação dos universitários a serem incluídos devem ser de 30% para o governo federal, 20% para o Estado, 30% como contrapartida das instituições e 20% como participação dos alunos.Outros argumentos são a predominância de 69% das matrículas nas 15 instituições de ensino superior públicas de direito privado filiadas à Acafe em Santa Catarina.
Essas instituições possuem mais de 130 mil alunos em aproximadamente 950 cursos de graduação e 20 mil em cursos e programas de pós-graduação.

O Contestado em São Miguel do Oeste

O Grupo Toca de Teatro Universitário voltou a se apresentar, no dia 8 de agosto, durante a realização do VII Colóquio de Educação promovido pela Unoesc Campus de São Miguel do Oeste. A peça O Contestado foi apresentada no Auditório do Parque de Exposições com as adaptações possíveis para o desenvolvimento das 27 cenas que compõem o espetáculo.
Um público estimado em 600 pessoas, em sua maioria professores de diversas cidades do extremo
Oeste de Santa Catarina acompanhou, durante duas horas, a sucessão de cenas escritas por Romário Borelli e encenadas pelo Grupo Toca de Teatro Universitário. O esforço e criatividade de professores e alunos da Unoesc Campus de Joaçaba na maioria amadores emocionaram o público seleto.
Todas as dificuldades encontradas para levar a peça, pela primeira vez, para fora do Teatro Alfredo Sigwalt foram superadas pela criatividade dos diretores de cenário e de elenco, Jorge Zamoner e Roger Döhr. Som e imagem ficaram sob a responsabilidade da equipe de Leonardo Zílio, que tem contribuído para o sucesso do mega-espetáculo.
Mais de cinqüenta pessoas entre atores, cantores, cenógrafos, iluminadores foram recebidos com muito carinho pelos professores e pela população de São Miguel do Oeste que tiveram a oportunidade de participar das emoções que o espetáculo cênico-musical O Contestado costuma provocar.
Novas apresentações estão prevista no circuito universitário até o término do ano. O alto custo do transporte do cenário e número de cantores e atores tem sido uma dificuldade para realizar apresentações fora do Teatro Municipal de Joaçaba. No entanto, adaptações simples permitem levar a peça para arenas multiuso e ginásios de esporte.

Adriano Comin
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